Alteração das especificações e normas aplicáveis aos géneros alimentícios, aditivos alimentares, etc., ao abrigo da Lei de Saneamento Alimentar (revisão dos limites de resíduos químicos agrícolas)

A proposta de estabelecimento de limites máximos de resíduos (LMR) para determinados produtos químicos agrícolas, nomeadamente a broflanilida, o complexo polioxina, o norgestomet e a tifluzamida, é mencionada no anexo que se segue, que inclui os produtos para os quais os LMR devem ser reduzidos e os produtos para os quais os LMR devem ser aumentados.