"Procedimento de reconhecimento mútuo dos suplementos alimentares em Espanha"

"O documento descreve o procedimento de reconhecimento mútuo dos suplementos alimentares em Espanha. Este princípio permite que os suplementos alimentares legalmente comercializados num Estado-Membro da UE sejam vendidos em Espanha, mesmo que não cumpram integralmente a regulamentação espanhola. Pontos principais: Garante o comércio livre de suplementos alimentares na UE, mantendo a segurança dos consumidores. Aplica-se a ingredientes não harmonizados, ou seja, substâncias não reguladas uniformemente em toda a UE. As empresas devem apresentar documentação que prove que o produto é legalmente comercializado noutro país da UE. As autoridades espanholas analisarão os pedidos e avaliarão a sua conformidade. O objetivo é eliminar os obstáculos ao comércio e simplificar o processo para as empresas. Este procedimento ajuda a simplificar a importação e a venda de suplementos alimentares em Espanha, assegurando simultaneamente a supervisão regulamentar."