Países Baixos: Alteração do Regulamento da Lei das Mercadorias relativo aos suplementos alimentares

O Ministério da Saúde, do Bem-Estar e do Desporto dos Países Baixos anunciou uma alteração ao Regulamento da Lei das Mercadorias sobre Suplementos Alimentares, publicada oficialmente no Diário do Governo (Staatscourant 2024, n.º 42883).
Principais actualizações: A alteração introduz novos limites máximos para a vitamina D nos suplementos alimentares, fixando a quantidade máxima de vitamina D por dose diária para adultos e crianças a partir dos 11 anos em 75 microgramas (µg). Para as crianças de 1 a 10 anos, o limite máximo é fixado em 35 microgramas (µg) por dose diária. Estes ajustamentos alinham a regulamentação nacional neerlandesa com as mais recentes avaliações científicas dos riscos e com as recomendações europeias em matéria de segurança alimentar, assegurando uma maior proteção dos consumidores ao impedir a ingestão excessiva de vitamina D através de suplementos.