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A Administração Nacional de Produtos Médicos (NMPA) da China publicou a versão final do Regulamento de Supervisão e Administração de Cosméticos (CSAR), que deverá entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021. A atualização teve como objetivo principal manter a segurança e a eficácia dos cosméticos para proteger a saúde dos consumidores. O novo CSAR substitui o Regulamento de Supervisão de Higiene de Cosméticos (CHSR), implementado em 1990.
CSAR - Aspectos fundamentais:
- A responsabilidade total pelas alegações de eficácia recairá sobre os fabricantes de cosméticos assim que as novas regulamentações entrarem em vigor. Todas as alegações devem ser respaldadas por uma base científica e os fabricantes devem publicar os dados relevantes no site NMPA para consumo público.
- As empresas de cosméticos devem respeitar as leis, os regulamentos, as normas nacionais, exercer a integridade e a auto-disciplina para garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos cosméticos.
- Há uma alteração na classificação dos cosméticos como cosméticos para uso especial e cosméticos para uso geral. (Anteriormente classificados como cosméticos de uso especial e cosméticos de uso não especial, respetivamente)
- O âmbito dos cosméticos foi alargado para incluir os produtos de higiene oral e os cosméticos em geral.
- Os ingredientes cosméticos serão em breve regulamentados com base no fator de risco. Os ingredientes com um fator de risco elevado devem ser registados e aprovados pela NMPA, enquanto os de baixo risco devem ser sujeitos a gestão de arquivo. Por conseguinte, as empresas devem declarar os ingredientes, os materiais de preparação e realizar a avaliação de risco.
Uma vez que o CSAR é lançado para garantir a segurança e a eficácia dos cosméticos, os fabricantes são aconselhados a descodificar e a praticar os regulamentos o mais rapidamente possível e a adotar as melhores práticas processuais para uma conformidade de ponta a ponta. Presumimos que, nesta altura, tudo o que precisa é de uma experiência regional comprovada em matéria de regulamentação no domínio dos cosméticos. Mantenha-se informado. Mantenha-se em conformidade.
