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Em 1 de julho de 2020, o Esquema Nacional de Notificação e Avaliação de Produtos Químicos Industriais (NICNAS) foi oficialmente substituído pelo Esquema Australiano de Introdução de Produtos Químicos Industriais (AICIS). Enquadrado na Lei de Produtos Químicos Industriais de 2019, o AICIS é um esquema regulatório, que se concentra em apoiar os fabricantes de produtos cosméticos com fácil importação de novos produtos químicos de baixo risco para o mercado australiano. O AICIS também é responsável por regulamentar os produtos químicos industriais utilizados na fabricação de um produto cosmético.
De acordo com o AICIS, para introduzir um novo produto químico industrial na Austrália, os fabricantes são obrigados a registar a sua empresa no Registo de Introdutores de Produtos Químicos Industriais antes de o produto químico ser importado/fabricado. O produto químico importado/fabricado também tem de cumprir os requisitos regulamentares da sua categoria de introdução, com base no nível de risco associado. O AICIS define e regula todos os produtos químicos industriais abrangidos por estas categorias.
Ter um mero conhecimento dos regulamentos e categorias do AICIS pode não ser suficiente para alcançar a conformidade de ponta a ponta. Os fabricantes de cosméticos também devem ter um conhecimento aprofundado sobre os seguintes tópicos:
- Visão geral da autoridade reguladora dos produtos cosméticos na Austrália e dos seus regulamentos
- Regulamentos para a comercialização de cosméticos com efeitos terapêuticos na Austrália
- Obrigações regulamentares para a importação/fabricação de produtos químicos industriais para fins comerciais na Austrália
- Visão geral do Inventário Australiano de Produtos Químicos Industriais
- Requisitos regulamentares (classificação, rotulagem, relatórios, ensaios, etc.) para produtos químicos industriais utilizados em produtos de cuidados pessoais
- Regulamentos para protectores solares secundários/cosméticos
Para dar a melhor visão possível sobre os regulamentos AICIS no que diz respeito aos aspectos acima mencionados, a Freyr está a organizar um webinar gratuito sobre "Compreender os Regulamentos AICIS - para Cosméticos". O webinar foi concluído com sucesso. Descarregue a sessão arquivada do webinar aqui.
